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Programa emergencial de manutenção do emprego e da Renda

Redução salarial por acordo individual só terá efeito se validada por sindicatos de trabalhadores

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Reducao Salarial Por Acordo Individual So Tera Efeito Se Validada Por Sindicatos De Trabalhadores Prime Cont - Escritório de Contabilidade em Caxias do Sul | Prime Cont

Decisão é do ministro Lewandowski. Segundo o ministro, a não manifestação do sindicato, na forma e nos prazos estabelecidos na legislação trabalhista, representa anuência com o acordo individual.

MP prevê novas regras para redução de jornada e salário e suspensão de contrato

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Mp Preve Novas Regras Para Reducao De Jornada E Salario E Suspensao De Contrato Prime Cont - Escritório de Contabilidade em Caxias do Sul | Prime Cont

Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (1º) a medida provisória que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e trata da aplicação de medidas trabalhistas complementares para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus.

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